Consulta Pública nº 4, DE 23 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto do Guia de Atenção às Pessoas com Paralisia Cerebral (PC), a fim de coletar contribuições para a sua revisão e atualização.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas a revisão e atualização do Guia de Atenção às Pessoas com Paralisia Cerebral (PC).

Art. 2º O texto em apreço permanecerá disponível no endereço https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2025, a contar da data de publicação.

Art. 3º As contribuições deverão ser enviadas através do formulário eletrônico: https://forms.gle/j3zvjpsT6Wa7wT6G8.

Art. 4º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Departamento de Atenção Especializada e Temática (CGSPD/DAET/SAES/MS) coordenará a recepção e avaliação das proposições apresentadas a fim de subsidiar o processo de revisão e atualização do Guia de Atenção às Pessoas com Paralisia Cerebral (PC).

MOZART JÚLIO TABOSA SALES