Portaria SAES/MS Nº 2.462, DE 21 DE janeiro DE 2025

Altera o Anexo da Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n.º 237, de 8 de março de 2023.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria SAES nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, para incluir procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência fevereiro de 2025.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

Procedimentos do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente cirurgias e complementação máxima

Código SIGTAP	Descrição	Complementação máxima
408040181	REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO CONGÊNITA COXOFEMORAL	300%
408040220	REVISÃO CIRÚRGICA DE LUXAÇÃO COXOFEMORAL CONGÊNITA	300%
408040327	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL CONGENITA	300%

ADRIANO MASSUDA