Portaria SAES/MS Nº 2.582, DE 20 DE fevereiro DE 2025

Concede renovação da autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 7/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.023816/2025-07; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARÁ

Nº do SNT: 2 11 00 PA 04

I - denominação: Centro Ocular - Clínica de Olhos Dr Sérgio Cruz LTDA

II - CNPJ: 83.338.897/0001-95

III - CNES: 3832325

IV - endereço: Avenida Almirante Wandenkolk, nº 1094, Bairro: Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.055-030.

Art. 2º Fica concedida renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 11 16 RJ 41

I - responsável técnico: Gisela Ferreira Garcia, oftalmologista, CRM 52.607554 - RJ.

Nº do SNT: 1 11 18 RJ 08

I - responsável técnico: Sérgio Kandelman, oftalmologista, CRM 52.551856 - RJ.

PARÁ

Nº do SNT: 1 11 11 PA 01

I - responsável técnico: Henrique Melo Chaves, oftalmologista, CRM 7357-PA.

Nº do SNT: 1 11 18 PA 05

I - responsável técnico: Natércia Trindade Pinto Jéha, oftalmologista, CRM 8820 - PA.

Art. 3º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA