Portaria SAES/MS Nº 2.613, DE 27 DE fevereiro DE 2025

Concede autorização a estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 34/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.028020/2025-32; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 2 21 25 RJ 16

I - denominação: Novo Hospital da UNIMED - UNIMED de Macaé Cooperativa de Assistência à Saúde

II - CNPJ: 35.830.868/0014-18

III - CNES: 4249216

IV - endereço: Estrada Heroína Lima Vieira Azevedo, nº 73, Bairro: Glória, Macaé/RJ, CEP:27.933-030.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 21 25 RJ 16

I - responsável técnico: Sylvia Dalcolmo Moreira Ribeiro, hematologista e hemoterapeuta, CRM 1028685 - RJ;

II - membro: Cristiana Solza, hematologista e hemoterapeuta, CRM 558545 - RJ;

III - membro: Daniel Goldberg Tabak, hematologista e hemoterapeuta, CRM 335773 - RJ;

IV - membro: Mariana Guaraná Macedo Moura, hematologista e hemoterapeuta, CRM 931977 - RJ;

V - membro: Danilo de Oliveira Tavares, hematologista e hemoterapeuta, CRM 910384 - RJ;

VI - membro: Ruddy Araújo Dalfeor de Barros, hematologista e hemoterapeuta, CRM 995452 - RJ;

VII - membro: Melissa Silva Dibai, hematologista e hemoterapeuta, CRM 984850 - RJ.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 21 25 RJ 15

I - responsável técnico: Luís Fernando da Silva Bouzas, hematologista e hemoterapeuta, CRM 337789 - RJ;

II - membro: Isamhara Macedo da Silva, hematologista e hemoterapeuta, CRM 1100580 - RJ;

III - membro: Alex Batista Paulo, hematologista e hemoterapeuta, CRM 1015974 - RJ;

IV - membro: Rose Lady Dutra Filgueiras, clínica médica, CRM 679925 - RJ;

V - membro: Holffam Talon Ferreira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 1127012 - RJ;

VI - membro: Ivan da Costa Furtado, hematologista e hemoterapeuta, CRM 991856 - RJ.

Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

ESPIRITO SANTO

Nº do SNT: 1 11 25 ES 05

I - responsável técnico: Pedro Trés Vieira Gomes, oftalmologista, CRM 16720 - ES.

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 11 25 RJ 17

I - responsável técnico: Carlos Gustavo Bonfadini Rocha, oftalmologista, CRM 786314 - RJ.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 25 SP 35

I - responsável técnico: Ítalo Pena de Oliveira, oftalmologista, CRM 200747 - SP.

Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA