ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.630, DE 6 DE março DE 2025
Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, regra condicionada e altera compatibilidades para procedimentos realizados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a Portaria GM/MS Nº 5.758, de 4 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria SAES/MS N. º 1640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 2024, que altera a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a Regra Condicionada "0012 - CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM FAEC NO PMAE", para condicionar que o procedimento secundário, quando realizado em estabelecimento habilitado no Programa Mais Acesso a Especialistas (código de habilitação 38.01) e em APAC com procedimento principal do Grupo 09, terá o tipo de financiamento FAEC.
Art. 2º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos do SUS, a Regra Condicionada "0012 - CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM FAEC NO PMAE" nos procedimentos listados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Ficam excluídas as compatibilidades entre procedimentos APAC (PROC. PRINCIPAL) x APAC (PROC. SECUNDÁRIOS) (Compatível), conforme Anexo II a esta Portaria, sem prejuízo das compatibilidades obrigatórias - APAC (PROC. PRINCIPAL) x APAC (PROC. SECUNDÁRIOS) (Obrigatório) - já estabelecidas em Portarias anteriores.
Art. 4º Ficam incluídas as compatibilidades entre procedimentos do tipo APAC (Proc. Principal) X APAC (Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III.
Art. 5º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP), o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), a Ficha de Programação Orçamentária (FPO) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), conforme previsto nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir competência março de 2025.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I PROCEDIMENTOS ALTERADOS
| CÓDIGO PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS | NOME PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS | ALTERAÇÕES |
| 0201010410 | BIÓPSIA DE PRÓSTATA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0201010585 | PUNÇÃO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0201010607 | PUNÇÃO DE MAMA POR AGULHA GROSSA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0201010666 | BIOPSIA DO COLO UTERINO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010279 | DOSAGEM DE COLESTEROL HDL | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010287 | DOSAGEM DE COLESTEROL LDL | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010295 | DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010317 | DOSAGEM DE CREATININA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010473 | DOSAGEM DE GLICOSE | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010503 | DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010600 | DOSAGEM DE POTASSIO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010635 | DOSAGEM DE SÓDIO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010643 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010651 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010678 | DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010694 | DOSAGEM DE UREIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202010791 | DOSAGEM DE PEPTÍDEOS NATRIURÉTICOS TIPO B (BNP E NT-PROBNP) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0202020380 | HEMOGRAMA COMPLETO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0203010043 | EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0203020022 | EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PEÇA CIRÚRGICA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0203020030 | EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0203020065 | EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0203020081 | EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204020034 | RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO + OBLIQUAS) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204020042 | RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO / FLEXAO) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204020077 | RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204020085 | RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA FUNCIONAL / DINAMICA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204020093 | RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204020107 | RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204020131 | RADIOGRAFIA PANORAMICA DE COLUNA TOTAL- TELESPONDILOGRAFIA ( P/ ESCOLIOSE) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204030030 | MAMOGRAFIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204030153 | RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E PERFIL) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204040035 | RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204040078 | RADIOGRAFIA DE COTOVELO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204040094 | RADIOGRAFIA DE MÃO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204040116 | RADIOGRAFIA DE ESCAPULA/OMBRO (TRES POSICOES) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204040124 | RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204060060 | RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204060095 | RADIOGRAFIA DE BACIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204060109 | RADIOGRAFIA DE CALCANEO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204060125 | RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204060133 | RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + AXIAL) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204060141 | RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + OBLIQUA + 3 AXIAIS) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204060150 | RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PÉ | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0204060176 | RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0205010016 | ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0205010032 | ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0205020062 | ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0205020089 | ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0205020097 | ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0205020119 | ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0206010010 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0206010028 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CONTRASTE | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0206010036 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0206020015 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0206020023 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - (BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0206030029 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0206030037 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0207010030 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0207010048 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0207010056 | RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0207020027 | RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0207030022 | RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0207030030 | RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0208010025 | CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 PROJECOES) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0208010033 | CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 PROJECOES) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0209010029 | COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0209010037 | ESOFAGOGASTRODUODENOSCO-PIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0209040025 | LARINGOSCOPIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0209040041 | VIDEOLARINGOSCOPIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211020036 | ELETROCARDIOGRAMA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211020044 | MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211020060 | TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211050113 | POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211060020 | BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211060038 | CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211060100 | FUNDOSCOPIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211060127 | MAPEAMENTO DE RETINA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211060178 | RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211060224 | TESTE DE VISÃO DE CORES | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211060232 | TESTE ORTÓPTICO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211060259 | TONOMETRIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211070041 | AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211070203 | IMITANCIOMETRIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0211070262 | POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0301010072 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0301010307 | TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0409060089 | EXCISÃO TIPO I DO COLO UTERINO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0409060305 | EXCISÃO TIPO 2 DO COLO UTERINO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
| 0417010060 | SEDAÇÃO | Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
ANEXO II COMPATIBILIDADES EXCLUÍDAS
APAC (PROC. PRINCIPAL) x APAC (PROC. SECUNDÁRIOS) (Compatível)
| PROCEDIMENTOS PRINCIPAIS | PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS |
| 0901010014- OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 0204030030 - MAMOGRAFIA |
| 0901010057- OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO | 0201010666 - BIOPSIA DO COLO UTERINO |
| 0203020081 - EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA | |
| 0901010049- OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 0201010410 - BIÓPSIA DE PRÓSTATA |
| 0203020030 - EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA) | |
| 0205020119 - ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) | |
| 0901010073 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 0209010037 - ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA |
| 0901010081 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER COLORRETAL | 0209010029 - COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA) |
| 0902010018 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA |
| 0902010026 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 0204030153 - RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E PERFIL) |
| 0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA | |
| 0902010034 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA |
| 0211020060 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO | |
| 0902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 0205010016 - ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE |
| 0902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 0208010025 - CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 PROJECOES) |
| 0208010033 - CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 PROJECOES) | |
| 0902010069 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 0202010791 - DOSAGEM DE PEPTÍDEOS NATRIURÉTICOS TIPO B (BNP E NT-PROBNP |
| 0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA | |
| 0211020044 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) | |
| 0211020060 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO | |
| 0903010020 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 0205020062 - ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO |
| 0904010015 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 0211070041 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) |
| 0904010023 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 0211070041 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) |
| 0211070262 - POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MÉDIA E LONGA LATENCIA | |
| 0904010031 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 0209040025 - LARINGOSCOPIA |
| 0209040041 - VIDEOLARINGOSCOPIA | |
| 0905010019 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS | 0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
| 0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA | |
| 0211060232 - TESTE ORTÓPTICO | |
| 0905010027 - OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
| 0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA | |
| 0211060232 - TESTE ORTÓPTICO | |
| 0211060259 - TONOMETRIA | |
| 0905010035 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
| 0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA | |
| 0211060259 - TONOMETRIA | |
| 0905010043 - OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
| 0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA | |
| 0211060178 - RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR | |
| 0211060259 - TONOMETRIA | |
| 0905010051 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 0205020089 - ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) |
| 0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO | |
| 0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA | |
| 0211060259 - TONOMETRIA | |
| 0905010060 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
| 0211060038 - CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO | |
| 0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA | |
| 0211060178 - RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR | |
| 0211060224 - TESTE DE VISÃO DE CORES | |
| 0211060259 - TONOMETRIA | |
| 0905010078 - OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 0417010060 - SEDACAO |
ANEXO III COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS
APAC (Proc. Principal) X APAC (Proc. Secundário) (Compatível)
| Procedimentos principais | Procedimento secundário | Quantidade máxima |
| 0901010090 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 02.01.01.056-9 - BIOPSIA/EXERESE DE NÓDULO DE MAMA | 02 |
| 0901010103 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 02.01.01.056-9 - BIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA | 02 |
| 0901010111 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 02.11.04.002-9 - COLPOSCOPIA | 0 |
| 0901010120 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 02.11.04.002-9 - COLPOSCOPIA | 0 |
| 0901010120 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 02.11.04.002-9 - COLPOSCOPIA | 0 |