Portaria SAES/MS Nº 2.706, DE 26 DE março DE 2025

Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 39/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.041497/2025-11; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

GOIÁS

Nº do SNT: 2 21 23 GO 01

I - denominação: Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi HGG / Secretaria de Estado da Saúde

II - CNPJ: 02.529.964/0007-42

III - CNES: 2338734

IV - endereço: Avenida Anhanguera, nº 6.479, Bairro: Oeste, Goiânia/GO, CEP 74.125-015.

Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 11 11 MG 05

I - denominação: BIOCOR Instituto / BIOCOR Hospital de Doenças Cardiovasculares S A

II - CNPJ: 20.294.088/0001-09

III - CNES: 2695634

IV - endereço: Alameda Oscar Niemeyer, nº 217, Bairro: Vila da Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30.220-330.

Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

PARAÍBA

Nº do SNT: 2 01 18 PB 04

I - denominação: Hospital Unimed João Pessoa / Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico

II - CNPJ: 08.680.639/0003-39

III - CNES: 3056724

IV - endereço: Rua Ministro José Américo de Almeida, nº 1.450, Bairro: Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-300.

GOIÁS

Nº do SNT: 2 01 11 GO 01

I - denominação: Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi HGG / Secretaria de Estado da Saúde

II - CNPJ: 02.529.964/0007-42

III - CNES: 2338734

IV - endereço: Avenida Anhanguera, nº 6.479, Bairro: Oeste, Goiânia/GO, CEP 74.125-015.

Art. 4º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

GOIÁS

Nº do SNT: 1 21 23 GO 02

I - responsável técnico: Paulo César Cancellara Bariani, hematologista e hemoterapeuta, CRM 20471 - GO;

II - membro: Adriano de Moraes Arantes, hematologista e hemoterapeuta, CRM 12367 - GO;

III - membro: César Bariani, hematologista e hemoterapeuta pediátrico, CRM 4253 - GO;

IV - membro: Frederico Saddi Teixeira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 9045 - GO;

V - membro: Leandro Cancellara de Oliveira Bariani, hematologista e hemoterapeuta, CRM 19236 - GO.

Art. 5º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 11 17 MG 17

I - responsável técnico: Anna Christina Higino Rocha, oftalmologista, CRM 30953 - MG;

II - membro: Alexandre Amaral Yung, oftalmologista, CRM 30626 - MG;

III- membro: Renata Caroline Ferreira Gomes, oftalmologista, CRM 68099 - MG.

Art. 6º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

PARAÍBA

Nº do SNT: 1 01 18 PB 02

I - responsável técnico: Jarques Lúcio da Silva II, urologista, CRM 6161 - PB;

II - membro: Rafael de Arruda Sousa Pinto, urologista, CRM 6700 - PB;

III - membro: Antônio Campanile Neto, nefrologista, CRM 7458 - PB;

IV - membro: Diogo da Rocha Vinagre, nefrologista, CRM 9146 - PB;

Art. 7º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES