Portaria SAES/MS Nº 2.724, DE 31 DE março DE 2025

Revoga a alínea b, do inciso II, do art. 15 da Portaria SAES/MS nº 2.113, de 23 de setembro de 2024.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS nº 5.347, de 12 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica revogada a alínea b, do inciso II, do artigo 15 da Portaria SAES/MS nº 2.113, de 23 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES