Portaria SAES/MS Nº 2.847, DE 20 DE maio DE 2025

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 52/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.075230/2025-10; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 9º, da Portaria SAES/MS nº 709, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 6 de setembro de 2023, seção 1, páginas 110 e 111, pelo que se segue:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO GRANDE DO NORTE

Nº do SNT: 1 11 10 RN 01

I - responsável técnico: Alisson Giovani Freitas de Oliveira, oftalmologista, CRM 4545 - RN.

Parágrafo único. Araken Britto de Sousa, oftalmologista, CRM 4452 - RN, será excluído da referida equipe de transplante.

Art. 2º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 1.832, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, seção 1, páginas 207 e 208, pelo que se segue:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 02 08 RS 01

I - responsável técnico: Flávia Heinz Feier, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 30123 - RS.

Parágrafo único. Cleber Rosito Pinto Kruel, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 24337 - RS, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 3º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 1.784, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 1, páginas 159 a 162, pelo que se segue:

TRANSPLANTE DE MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 12 22 SP 09

I - responsável técnico: Rodrigo Scobosa Lopes, ortopedista e traumatologista, CRM 143645 - SP.

Parágrafo único. Carlos Henrique Gazineu Abdenur, ortopedista e traumatologista, CRM 202208 - SP, será excluído da referida equipe de transplante.

Art. 4º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 13, da Portaria SAES/MS nº 1.968, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 53 a 55, pelo que se segue:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

MATO GROSSO DO SUL

Nº do SNT: 1 01 14 MS 01

I - responsável técnico: Guilherme Salati Stangarlin, cirurgião geral e urologista, CRM 4923 - MS.

Parágrafo único. Adriano Augusto Lyrio de Oliveira, cirurgião geral e urologista, CRM 2950 - MS, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES