Portaria SAES/MS Nº 2.867, DE 29 DE maio DE 2025

Exclui estabelecimento e equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 55/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.078357/2025-91, e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos o estabelecimento de saúde e sua respectiva equipe de transplante de córnea/esclera, autorizado por meio dos arts. 4º e 10, da Portaria SAES/MS nº 196, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 29 de junho de 2022, seção 1, páginas 126 a 128:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 2 11 01 DF 02

I - denominação: INOB / Instituto de Olhos e Microcirurgia de Brasília LTDA

II - CNPJ: 00.363.702/0001-30

III - CNES: 3024822

IV - endereço: SHLS 716, Conjunto L, Bloco 2, Cons 1 a 6, Centro Clínico Sul, T 201, 204, 206 Subsolo, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.390-700.

Nº do SNT: 1 11 08 DF 03

I - responsável técnico: Micheline Borges Lucas Cresta, oftalmologista, CRM 12736 - DF;

II - membro: Pedro Bertino Moreira, oftalmologista, CRM 19885 - DF;

III - membro: Renata Soares Magalhães, oftalmologista, CRM 15455 - DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES