Portaria SAES/MS Nº 2.868, DE 29 DE maio DE 2025

Inclui membro em equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 55/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.078357/2025-91, e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 13, da Portaria SAES/MS nº 1.577, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2024, seção 1, páginas 82 a 85, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 1 01 20 DF 04

XXI - membro: Geraldo Rubens Ramos de Freitas, nefrologista, CRM 25065 - DF.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 4º, da Portaria SAES/MS nº 1.831, de 13 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de julho de 2024, seção 1, página 206, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESLCERA: 24.07

CEARÁ

Nº do SNT: 1 11 06 CE 03

III - membro: Francyelle Samyramis Lourenço Rodrigues, oftalmologista, CRM 19296 - CE.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 18 da Portaria SAES/MS nº 2.147, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 8 de outubro de 2024, seção 1, páginas 97 a 99, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 1 01 19 SC 01

IX - membro: Ariana Custódio Vieira, nefrologista, CRM 27516 - SC;

X - membro: Gabriel Zanette Naspolini, urologista, CRM 26091 - SC.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 8º da Portaria SAES/MS nº 2.689, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril de 2025, seção 1, página 93, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUEÉTICO: 24.22

PARÁ

Nº do SNT: 1 12 23 PA 04

IX - membro: Geraldo Kalif Lima, ortopedista e traumatologista, CRM 12622 - PA.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES