Portaria SAES/MS Nº 2.873, DE 29 DE maio DE 2025

Inclui equipes especializadas e estabelecimentos de saúde no código 24.66 - Transplante de Intestino Delgado ou Multivisceral.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 6.921, de 12 de maio de 2025, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Considerando a Nota Técnica nº 55/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.078357/2025-91, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas no código 24.66 - Transplante de Intestino Delgado ou Multivisceral, as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde habilitados, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

Nº SNT	ESTADO	PORTARIA HABILITAÇÃO	DATA PUBLICAÇÃO
SNT: 2 72 19 SP 04	São Paulo	SAES/MS nº 2.235, de 7 de novembro de 2024	18 de novembro de 2024
SNT: 1 72 19 SP 06	São Paulo	SAES/MS nº 2.235, de 7 de novembro de 2024	18 de novembro de 2024
SNT: 2 72 20 RJ 04	Rio de Janeiro	SAES/MS nº 1.669, de 14 de maio de 2024	20 de maio de 2024
SNT: 1 72 20 RJ 04	Rio de Janeiro	SAES/MS nº 1.669, de 14 de maio de 2024	20 de maio de 2024
SNT: 2 72 14 SP 01	São Paulo	SAES/MS nº 2.584, de 20 de fevereiro de 2025	21 de fevereiro de 2025
SNT: 1 72 14 SP 05	São Paulo	SAES/MS nº 2.584, de 20 de fevereiro de 2025	21 de fevereiro de 2025
SNT: 2 72 16 SP 05	São Paulo	SAES/MS nº 2.309, de 2 de dezembro de 2024	5 de dezembro de 2024
SNT: 1 72 16 SP 13	São Paulo	SAES/MS nº 2.309, de 2 de dezembro de 2024	5 de dezembro de 2024
SNT: 2 72 23 SP 09	São Paulo	SAES/MS nº 851, de 5 de outubro de 2023	9 de outubro de 2023,
SNT: 1 72 23 SP 66	São Paulo	SAES/MS nº 851, de 5 de outubro de 2023	9 de outubro de 2023