Portaria SAES/MS Nº 2.884, DE 2 DE junho DE 2025

Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e considerando a Portaria SAPS/MS nº 31, de 14 de maio de 2024, que altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, para incluir o CBO 3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde e a aprovação da documentação constante no SEI/NUP: 25000.179332/2024-22, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, para atualizar o serviço especializado 159 - Atenção Primária na tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para implementação das alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência posterior à publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

ANEXO III

SERVIÇO ESPECIALIZADO 159 ATENÇÃO PRIMÁRIA

SERVIÇO ESPECIALIZADO	CLASSIFICAÇÃO	OCUPAÇÕES (CBO) MÍNIMA
159 ATENÇÃO PRIMÁRIA	001 ATENÇÃO PRIMÁRIA	2251-25 - Médico Clínico ou 2251-30 - Médico de Família e Comunidade ou 2251-42 - Médico da Estratégia de Saúde da Família ou 2251-70 - Médico Generalista
		2235-05 - Enfermeiro ou 2235-65 - Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família
	003 ACADEMIA DA SAÚDE	2241-40 - Profissional de Educação Física na Saúde ou 1312-25 - Sanitarista ou 2236-05 - Fisioterapeuta geral ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238-10 - Fonoaudiólogo geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional ou 2263-05 - Musicoterapeuta ou 2263-10 - Arteterapeuta ou 2515-10 - Psicólogo Clínico ou 2516-05 - Assistente Social ou 2628* - Artistas da Dança (Exceto Dança Tradicional e Popular) ou 3761* - Dançarinos Tradicionais e Populares ou 5153-05 - Educador Social
	004 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA	2251-42 - Médico da Estratégia de Saúde da Família ou 2251-30 - Médico de Família e Comunidade ou 2251-70 - Médico Generalista
		2235-65 - Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família ou 2235-05 - Enfermeiro
		3222-45 - Técnico de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família ou 3222-05 - Técnico de Enfermagem ou 3222-50 - Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família ou 3222-30 - Auxiliar de Enfermagem
		3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde ou 5151-05 - Agente Comunitário de Saúde
	005 SAÚDE BUCAL	2232-08 - Cirurgião-Dentista Clínico Geral ou 2232-93 - Cirurgião-Dentista da Estratégia de Saúde da Família
		3224-05 - Técnico em Saúde Bucal ou 3224-15 - Auxiliar em Saúde Bucal ou 3224-25 - Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da família ou 3224-30 - Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde da família
	006 ATENÇÃO MULTIPROFISSIONAL	2234-45 - Farmacêutico Clínico ou 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 - Profissional de Educação Física na Saúde ou 2515-10 - Psicólogo Clínico ou 2516-05 - Assistente Social
	007 ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA POPULAÇÃO RIBEIRINHA	2251-42 - Médico da Estratégia de Saúde da Família ou 2251-70 - Médico Generalista ou 2251-30 - Médico de Família e Comunidade
		2235-65 - Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família ou 2235-05 - Enfermeiro
		3222-05 - Técnico de Enfermagem ou 3222-45 - Técnico de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família ou 3222-30 - Auxiliar de Enfermagem ou 3222-50 - Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família
	008 CONSULTÓRIO NA RUA	2232* - Cirurgiões-dentistas ou 2235-05 - Enfermeiro ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 - Profissional da Educação Física na Saúde ou 2251* - Médicos Clínicos ou 2515* - Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social ou 5153-10 Agente de Ação Social ou 3222-30 - Auxiliar de Enfermagem ou 3224-05 - Técnico em Saúde Bucal ou 3222-05 - Técnico de Enfermagem
	009 ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA POPULAÇÃO PRISIONAL	2251* - Médicos clínicos
		2235* - Enfermeiros e Afins
		3222* - Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
		2239-05 - Terapeuta Ocupacional
		2236* - Fisioterapeutas
		2515* - Psicólogos e psicanalistas
		2516-05 - Assistente Social
		2234* - Farmacêuticos
		2237* - Nutricionistas
	010 ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA ADOLESCENTES EM UNIDADE SOCIOEDUCATIVA	2251-42 - Médico da Estratégia de Saúde da Família ou 2251-70 - Médico Generalista ou 2251-30 - Médico de Família e Comunidade
		2235-05 - Enfermeiro ou 2235-65 - Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família
		2251-33 - Médico Psiquiatra ou 2515* - Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 - Assistente Social ou 2235* - Enfermeiros e Afins 2239-05 - Terapeuta Ocupacional