Portaria SAES/MS Nº 2.887, DE 3 DE junho DE 2025

Inclui membro em equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 57/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.089193/2025-27; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 1.849, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, seção 1, página 137, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

GOIÁS

Nº do SNT: 1 11 01 GO 02

IX - membro: Rafael Garcia, oftalmologista, CRM 23495 - GO.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 2º, da Portaria SAES/MS nº 2.666, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2025, seção 1, página 129, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11

MARANHÃO

Nº do SNT: 1 03 17 MA 03

X - membro: Vinícius José da Silva Nina, cirurgião cardiovascular, CRM 3701 - MA.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 12, da Portaria SAES/MS nº 654, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 22 de agosto de 2023, seção 1, página 87, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

MRANHÃO

Nº do SNT: 1 02 17 MA 02

IX - membro: Débora Camêlo de Abreu Costa, gastroenterologista e hepatologista, CRM 7474 - MA.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10, da Portaria SAES/MS nº 1.444, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, seção 1, página 59, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 01 SP 24

VIII - membro: Aileen Miwa Tabuse, oftalmologista, CRM 200845 - SP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES