Portaria SAES/MS Nº 2.905, DE 26 DE junho DE 2025

Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando a Seção VII - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS, constante no NUP: 25000.042803/2025-29, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle desta Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência seguinte à data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

PROCEDIMENTOS ALTERADOS

CÓDIGO	NOME	ALTERAÇÕES
04.09.06.014-3	HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN- MEIGS)	Incluir CID-10: N80.0
04.09.06.015-1	HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
04.09.06.024-0	SALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
04.09.06.026-7	SALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA
02.09.01.006-1	VIDEOLAPAROSCOPIA
02.09.01.006-1	VIDEOLAPAROSCOPIA	Incluir CID-10: N80.1
02.09.01.006-1	VIDEOLAPAROSCOPIA	Incluir CID-10: N80.2
02.09.01.006-1	VIDEOLAPAROSCOPIA	Incluir CID-10: N80.3
04.09.07.002-5	COLPECTOMIA	Incluir CID-10: N80.4
04.07.02.004-7	APENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA	Incluir CID-10: N80.5
04.07.02.040-3	RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL
04.07.02.017-9	ENTERECTOMIA
04.07.02.006-3	COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)
04.07.02.007-1	COLECTOMIA TOTAL
04.07.02.010-1	COLOSTOMIA
04.07.02.008-0	COLECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA
04.07.02.030-6	JEJUNOSTOMIA / ILEOSTOMIA
04.07.02.001-2	AMPUTAÇÃO COMPLETA ABDOMINO-PERINEAL DO RETO
04.07.02.041-1	RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINO-PERINEAL
04.07.02.033-0	PROCTOCOLECTOMIA TOTAL COM RESERVATÒRIO ILEAL
02.09.01.006-1	VIDEOLAPAROSCOPIA
04.06.02.019-1	LINFADENECTOMIA PÉLVICA	Incluir CID-10: N80.8
04.01.01.007-4	EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA
04.08.06.030-1	RESSECÇÃO MUSCULAR	Incluir CID-10: N80.8
04.09.01.002-2	CISTECTOMIA PARCIAL
04.09.01.003-0	CISTECTOMIA TOTAL
04.09.01.057-0	URETEROPLASTIA
04.09.01.052-9	URETERECTOMIA
04.09.01.053-7	URETEROCISTONEOSTOMIA
04.09.01.055-3	URETEROENTEROSTOMIA
04.09.01.030-8	NEFROURETERECTOMIA TOTAL
04.03.02.007-7	NEUROLISE NAO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS
04.03.02.008-5	NEURORRAFIA
04.03.02.011-5	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRÚRGIA
04.12.05.004-8	LOBECTOMIA PULMONAR
04.12.05.010-2	RESSECÇÃO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CÉU ABERTO
04.12.04.010-7	RESSECÇÃO DE TUMOR DO DIAFRAGMA E RECONSTRUÇÃO