Portaria SAES/MS Nº 2.907, DE 1º DE julho DE 2025

Altera a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025 e considerando a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), NUP-SEI: 25000.161918/2023-50, resolve:

Art. 1º Os art. 5º e 7º da Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Fica atualizada na Tabela de Serviços Especializados do CNES, o serviço 160 - Teleconsultoria ao qual passará a ser denominado 160 - Telessaúde e mantido o serviço 122 - Serviço de Diagnóstico por métodos gráficos e dinâmicos, conforme Anexo II desta Portaria." (NR)

Art. 6º ....................................................................................................................

"Art. 7° Ficam atualizados na Tabela de Equipamentos do CNES, a tipologia de equipamentos: Equipamentos os equipamentos constantes no Anexo IV a esta Portaria.

Parágrafo único. Ficam excluídos do grupo 09 - Telessaúde, os equipamentos: 02 - Carrinho de Telemedicina de Videoconferência e 06 - Kit Dermatoscopia." (NR)

Art. 2º O Anexo II da Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023 passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O Anexo IV à Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023 passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO I

TABELA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

SERVIÇO ESPECIALIZADO	CLASSIFICAÇÃO	CBO
160 - TELESSAÚDE	001 - TELECONSULTORIA ASSÍNCRONA	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	002 - TELECONSULTORIA SÍNCRONA	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	003 - SEGUNDA OPINIÃO FORMATIVA	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	004 - TELEDIAGNÓSTICO	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	005 - TELE-EDUCAÇÃO	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	006 - TELECONSULTA	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	007 - TELEMONITORAMENTO	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	008 - TELEORIENTAÇÃO	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	009 - TELEINTERCONSULTA	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	010 - TELETRIAGEM	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social
	011 - TELERREGULAÇÃO	2232* Cirurgiões Dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237* Nutricionistas ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde ou 2251* Médicos Clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica ou 2515* Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social

* Aceito qualquer CBO dentro desta família de CBO.

ANEXO II

TABELA DE EQUIPAMENTOS

TIPO DE EQUIPAMENTO	EQUIPAMENTO
09 - TELESSAÚDE	01 - CÂMERA PARA RECONHECIMENTO FACIAL
	03 - CONDENSADOR
	04 - DERMATOSCÓPIO
	05 - DETECTOR FETAL PORTÁTIL
	07 - OTOSCÓPIO
	08 - MESA DIGITALIZADORA
	09 - MONITOR DE SINAIS VITAIS MULTIFUNCIONAL PORTÁTIL DE TELESSAUDE DE GRAU MÉDICO
	10 - RETINOGRÁFO PORTÁTIL
	11 - ULTRASSOM PORTÁTIL
	12 - ELETROCARDIOGRAMA