Portaria SAES/MS Nº 2.918, DE 11 DE junho DE 2025

Substitui responsável técnico por equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 59/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.095047/2025-31; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 2° da Portaria SAES/MS nº 2.235, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024, seção 1, página 95, pelo que se segue:

RETIRADA E TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO E MULTIVISCERAL

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 72 19 SP 06

I - responsável técnico: Wellington Andraus, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 86656 - SP.

Parágrafo único. Luiz Augusto Carneiro D´Albuquerque, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 22761-SP, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 18 da Portaria SAES/MS nº 1.784, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 1, página 159, pelo que se segue:

TRANSPLANTE DE PÂNCREAS ISOLADO: 24.04

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 32 99 SP 65

I - responsável técnico: Wellington Andraus, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 86656 - SP.

Parágrafo único. Luiz Augusto Carneiro D´Albuquerque, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 22761-SP, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 3º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 9° da Portaria SAES/MS nº 586, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 2 de agosto de 2023, Seção 1, página 87, pelo que se segue:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 02 09 SP 68

I - responsável técnico: Wellington Andraus, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 86656 - SP.

Parágrafo único. Luiz Augusto Carneiro D´Albuquerque, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 22761-SP, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES