Portaria SAES/MS Nº 2.942, DE 26 DE junho DE 2025

Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Art. 1º Fica atualizado o Serviço Especializado 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Ficam incluídas as classificações 019 - Patologia Oral e Maxilo Facial e 020 - Prótese Buco Maxilo Facial.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para atendimento do disposto a esta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 5 de setembro de 2024, seção 1, página 172.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à da sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO

SERVIÇO ESPECIALIZADO	CLASSIFICAÇÃO	COMPOSIÇÃO MÍNIMA (CBO)
114 Atenção Especializada à Saúde Bucal	001 Dentística	2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
	002 Endodontia	2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista
	003 Periodontia Clínica	2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista
	004 Moldagem / Manutenção	2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista
	005 Cirurgia Oral	2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
	006 Cirurgia Bucomaxilofacial	2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra ou
		2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista ou 2232-56 Cirurgião Dentista Protesista ou 2232-68 Cirurgião Dentista Traumatologista Bucomaxilofacial
	007 Atendimento à Pessoa com Deficiência	2232* - Cirurgiões-Dentistas
	008 Odontopediatria	2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
	009 Disfunção temporomandibular	2232-84 - Cirurgião Dentista Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial
	010 Estomatologia	2232-20 - Cirurgião Dentista Estomatologista
	011 Implantodontia	2232-24 - Cirurgião Dentista Implantodontista
	012 Odontogeriatria	2232-28 - Cirurgião Dentista Odontogeriatra
	013 Ortodontia	2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista
	014 Prótese Dentária	2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista
	015 Radiologia odontológica e Imaginologia	2232-60 - Cirurgião Dentista Radiologista
	016 Acupuntura	2232* - Cirurgiões-Dentistas
	017 Ortopedia funcional dos maxilares	2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista
	018 Odontologia hospitalar	2232* - Cirurgiões-Dentistas
	019 Patologia Oral e Maxilo Facial	2232-44 - Cirurgião-Dentista Patologista Bucal
	020 Prótese Buco Maxilo Facial	2232-52 - Cirurgião-Dentista Protesiologo Bucomaxilofacial