Portaria SAES/MS Nº 2.972, DE 26 DE junho DE 2025

Inclui membro de equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 64/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.103329/2025-19; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 3º, Portaria SAES/MS nº 2.337, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 13 de dezembro de 2024, seção 1, página 173, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 1 11 24 PR 03

V - membro: Víctor Andrigheti Coronado Antunes, oftalmologista, CRM 40107 - PR.

Art. 2º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 2.767, de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2025, seção 1, página 103, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 03 18 MG 08

XII- membro: Luiz Felipe Cotta de Castro, cirurgião cardiovascular, CRM 81892-MG;

XIII- membro: Cássia Aparecida Silva, cardiologista, CRM 69584 - MG.

Art. 3º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 9º, da Portaria SAES/MS nº 499, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, seção 1, página 91, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 02 11 MG 17

XIX- membro: Eduardo Ramos Santos, pediatra, CRM 60494-MG;

XX- membro: João Leiva Bernardes Júnior, gastroenterologista pediátrico, CRM 48532-MG;

XXI - membro: João Bernardo Sancio Rocha Rodrigues, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 62443-MG.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 3º, da Portaria SAES/MS nº 5, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 5 de janeiro de 2024, seção 1, página 61, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

ACRE

Nº do SNT: 1 02 13 AC 01

VIII - membro: Leonardo Toledo Mota, cirurgião geral, CRM 3624 - AC.

Art. 5º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 2.848, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 4 de maio de 2025, seção 1, página 69, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 11 99 RS 05

IX - membro: Guilherme Frederico Pauletti, oftalmologia, CRM 34515 - RS.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES