Portaria SAES/MS Nº 3.055, DE 22 DE julho DE 2025

Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 70/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.124112/2025-42; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARÁ

Nº do SNT: 2 11 25 PA 03

I - denominação: Centro de Oftalmologia Especializada / Centro de Oftalmologia Especializada LTDA

II - CNPJ: 42.794.956/0001-52

III - CNES: 4151380

IV - endereço: Avenida Conselheiro Furtado, Nº 2.865, Bairro: Batista Campos, Belém/PA, CEP: 66.025-160.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 2 01 25 ES 01

I - denominação: Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH

II - CNPJ: 15.126.437/0006-58

III - CNES: 4044916

IV - endereço: Avenida Marechal Campos, Nº 1.355, Bairro: Santa Cecília, Vitória/ES, CEP: 29.043-260.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

BAHIA

Nº do SNT: 2 12 25 BA 07

I - denominação: Hospital Ortopédico do Estado da Bahia / Bahia Secretaria da Saúde do Estado

II - CNPJ: 13.937.131/0001-41

III - CNES: 4446321

IV - endereço: Avenida Silveira Martins, S/N, Bairro: Cabula, Salvador/BA, CEP: 41.150-000.

Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARÁ

Nº do SNT: 1 11 25 PA 05

I - responsável técnico: Renan Ribeiro de Arêde, oftalmologista, CRM 11422 - PA;

II - membro: Thiago Sopper Boti, oftalmologista, CRM 9484 - PA;

III - membro: Alan Souza Costa, oftalmologista, CRM 8620 - PA;

IV - membro: Thiago Barbosa Gonçalves, oftalmologista, CRM 12870 - PA.

Art. 5º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 1 01 25 ES 10

I - responsável técnico: Lauro Monteiro Vasconcellos Filho, nefrologista, CRM 1107 - ES;

II - membro: Gustavo Ruschi Bechara, urologista, CRM 8935 - ES;

III - membro: Walas Silvério da Rocha, urologista, CRM 7151 - ES;

IV - membro: Cláudio Ferreira Borges, urologista, CRM 8248 - ES;

V - membro: Alice Pugnaton Naseri, nefrologista, CRM 7672 - ES;

VI - membro: Edgard Augusto Villas Boas, nefrologista, CRM 10818 - ES;

VII - membro: Gustavo Lúcio Gomes de Souza, nefrologista, CRM 8167 - ES;

VIII - membro: Rodrigo Klein, nefrologista, CRM 8214 - ES.

Art. 6º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

BAHIA

Nº do SNT: 1 12 25 BA 07

I - responsável técnico: Humberto de Lima Costa Júnior, ortopedista e traumatologista, CRM 14663 - BA;

II - membro: Daniel Figueiredo de Alencar, ortopedista e traumatologista, CRM 17941 - BA;

III - membro: Gustavo de Araújo Dórea, ortopedista e traumatologista, CRM 14487 - BA;

IV - membro: Matheus Lemos Azi, ortopedista e traumatologista, CRM 18267 - BA;

V - membro: Carlos Alberto Almeida de Assunção Filho, ortopedista e traumatologista, CRM 20482 - BA;

VI - membro: Rodrigo Martins de Andrade, ortopedista e traumatologista, CRM 21674 - BA.

Art. 7º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES