PORTARIA SAES/MS Nº 3.110, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 74/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.132268/2025-05; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 2 11 22 DF 01

I - denominação: HODF / HODF Hospital de Olhos do Distrito Federal S A

II - CNPJ: 34.639.032/0001-53

III - CNES: 0255416

IV - endereço: SGAS 616 CJ A BL A Salas T01 a T15, Térreo, Bloco C, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.200-760.

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 2 11 23 PE 02

I - denominação: Hospital Memorial Arcoverde LTDA / Hospital Memorial Arcoverde LTDA

II - CNPJ: 70.237.227/0001-30

III - CNES: 3369293

IV - endereço: Avenida José Bonifácio, Nº 1.121, Bairro: São Cristóvão, Arcoverde/PE, CEP: 56.512-000.

Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 1 11 22 DF 01

I - responsável técnico: Pedro Bertino Moreira, oftalmologista, CRM 19885 - DF;

II - membro: Laila Christina Silveira, oftalmologista, CRM 28598 - DF;

III - membro: Júnia Valle França, oftalmologista, CRM 18679 - DF;

IV - membro: Rafael Nery e Silva, oftalmologista, CRM 16431 - DF.

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 1 11 23 PE 04

I - responsável técnico: Natalia Mesquita Lucena, oftalmologista, CRM 17993 - PE.

Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 1 01 23 PE 03

I - responsável técnico: Cássio Tamara Ribeiro, cirurgião geral e pediátrico, CRM 15521 - PE;

II - membro: Rodrigo Melo Gallindo, cirurgião pediátrico, CRM 14160 - PE;

III - membro: Luciana Santana Lima, cirurgiã pediátrica, CRM 13867 - PE;

IV - membro: Roberta Leal Silveira Pilar, urologista pediátrica e cirurgiã pediátrica, CRM 14346 - PE;

V - membro: Daniela Saraiva Guerra Lopes, nefrologista pediátrica, CRM 16937 - PE;

VI - membro: Iracy de Oliveira Araújo, nefrologista pediátrica, CRM 12014 - PE;

VII - membro: Anne Danielle Santos Soares, anestesiologista, CRM 16909 - PE;

VIII - membro: Bruno José Aliano Costa, anestesiologista, CRM 18523 - PE;

IX - membro: Maria Eduarda Cardoso de Araújo, pediatra e nefrologista pediátrica, CRM 20698 - PE.

Art. 4º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES