Portaria SAES/MS Nº 3.130, DE 13 DE agosto DE 2025

Inclui membro em equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 78/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.137874/2025-17; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 7°, da Portaria SAES/MS nº 595, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 3 de agosto de 2023, seção 1, página 60, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

MATO GROSSO

Nº do SNT: 1 01 23 MT 01

VII - membro: Rafael Ávila Scarinci, nefrologista, CRM 7025 - MT.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 8°, da Portaria SAES/MS nº 2.785, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 13 de maio de 2025, seção 1, página 75, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 01 11 SP 08

XIV - membro: Priscila Cardoso Braz Ascar, urologista e cirurgiã pediátrica, CRM 118584 - SP;

XV - membro: José Carlos Costa Baptista da Silva, cirurgião geral e vascular e urologista, CRM 29096 - SP.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 6°, da Portaria SAES/MS nº 2.706, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2025, seção 1, página 130, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

PARAÍBA

Nº do SNT: 1 01 18 PB 02

V - membro: Matheus Vieira Falcão, nefrologista, CRM 12198 - PB.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 8°, da Portaria SAES/MS nº 2.785, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 13 de maio de 2025, seção 1, página 75, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 01 11 SP 06

XX - membro: Priscila Cardoso Braz Ascar, urologista e cirurgiã pediátrica, CRM 118584 - SP;

XXI - membro: José Carlos Costa Baptista da Silva, cirurgião geral e vascular e urologista, CRM 29096 - SP.

Art. 5º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 4°, da Portaria SAES/MS nº 2.871, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 4 de junho de 2025, seção 1, página 74, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 12 19 MG 16

VIII - membro: Eduardo Ramos Marques Pina, ortopedista e traumatologista, CRM 26957 - MG.

Art. 6º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 4°, da Portaria SAES/MS nº 2.250, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 26 de novembro de 2024, seção 1, página 82, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RONDÔNIA

Nº do SNT: 1 11 14 RO 01

III - membro: Solino Prado Assis, oftalmologista, CRM 1716 - RO.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES