Portaria SAES/MS Nº 3.147, DE 20 DE agosto DE 2025

Suspende membro de equipe de transplante de córnea/esclera.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025 e considerando a Nota Técnica nº 76/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Fica suspenso, cautelarmente, por até 60 dias, o membro X incluído pelo art. 8º da Portaria SAES/MS nº 2.846, de 20 de maio de 2025 à equipe de transplante de córnea/esclera: 24.07 do estado de Goiás, SNT: 1 11 04 GO 07, autorizada pela Portaria SAES/MS nº 2731, de 1º de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES