Portaria SAES/MS Nº 3.151, DE 20 DE agosto DE 2025

Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto, tipo I, do Hospital Municipal Lourenço Jorge, localizado no Município do Rio de Janeiro (RJ).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Tipo I, do estabelecimento relacionado no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A desabilitação dos leitos, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CÓDIGO e DESCRIÇÃO HABILITAÇÃO

LEITOS DE UTI HABILITADOS Cód. 26.96

LEITOS DE UTI A DESABILITAR Cód. 26.96

TOTAL LEITOS UTI ADT TIPO I REMANESCENTES

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

PORTARIA DE CUSTEIO

VALOR A SER DEDUZIDO TETO MAC/ANO

PROCESSO

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40

2270609

MUNICIPAL

2696 - UTI ADULTO TIPO I

13

13

0

N/A OF GS Nº 4407/2008

N/A

R$ -

25000.023526/ 2025-55

TOTAL

13

13

0

R$ -