Portaria SAES/MS Nº 3.265, DE 22 DE setembro DE 2025

Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de São João Batista de Macaé, com sede em Macaé (RJ).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica deferida, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade de São João Batista de Macaé, CNPJ nº 29.696.069/0001-83, com sede em Macaé (RJ), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021, nos termos da Nota Técnica nº 436/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.141684/2025-96.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES