Portaria SAES/MS Nº 3.268, DE 22 DE setembro DE 2025

Desabilita, no âmbito dada Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro como Serviço de Neurologia/Neurocirurgia.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, no âmbito da Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, como Serviço de Neurologia/Neurocirurgia, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

UF	IBGE	IBGE DO MUNICÍPIO	RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA	CNES	GESTÃO	NUP-SEI	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO	2075962	MUNICIPAL	25000.151182/2025-73	CÓDIGO 1601- UNIDADE DE ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA