Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

Procedimentos incluídos:

Procedimento: 03.01.01.043-9	1º CONSULTA PARA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PrEP) ORAL À INFECÇÃO PELO HIV
Descrição	CONSISTE NA CONSULTA DE ACOLHIMENTO E A AVALIAÇÃO DE INÍCIO/REINÍCIO PARA INDICAÇÃO DA PROFILAXIA - PREP. É REALIZADA A TESTAGEM PARA HIV E OUTRAS IST'S, UTILIZANDO-SE PREFERENCIALMENTE TESTES RÁPIDOS PARA HIV, SÍFILIS, HEPATITES B E C. A TESTAGEM PARA HIV É A ÚNICA MANDATÓRIA PARA A PRESCRIÇÃO DA PROFILAXIA.
Instrumento de Registro	02 - BPA/Individualizado 10 - e-SUS APS
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial
Complexidade	AB- Atenção Básica
Tipo de Financiamento	Atenção Básica (PAB)
Sexo	Ambos
Idade mínima	15 Ano(s)
Idade máxima	130 Ano(s)
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	0,00
Valor do Serviço Hospitalar(SH)	0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	0,00
Total Hospitalar (TH)	0,00
CID Principal	Z29.8 - Outras medidas profiláticas especificadas
Categoria (Familia) CBO	2231* - Médicos 2251* - Médicos Clínicos 2235* - Enfermeiros e Afins 2234* - Farmacêuticos
Renases	016 Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Transmissíveis Epidemiologicamente Relevantes para o País 005 Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior

 

Procedimento: 03.01.01.044-7	CONSULTA DE SEGUIMENTO PARA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PrEP) ORAL À INFECÇÃO PELO HIV
Descrição	CONSISTE NA CONSULTA DE ACOMPANHAMENTO DO USUÁRIO, GARANTINDO A SEGURANÇA E A EFETIVIDADE DA PROFILAXIA, O RASTREIO DE IST E O TRATAMENTO DE EVENTUAIS INFECÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO. O PRIMEIRO RETORNO ANTES DE COMPLETAR 30 DIAS DE PREP; OS PRÓXIMOS SERÃO REALIZADOS A CADA 4 MESES, COM REPETIÇÃO DOS TESTES PARA HIV E SÍFILIS EM TODAS AS CONSULTAS.
Instrumento de Registro	02 - BPA/Individualizado 10 - e-SUS APS
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial
Complexidade	AB- Atenção Básica
Tipo de Financiamento	Atenção Básica (PAB)
Sexo	Ambos
Idade mínima	15 Ano(s)
Idade máxima	130 Ano(s)
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	0,00
Valor do Serviço Hospitalar(SH)	0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	0,00
Total Hospitalar (TH)	0,00
CID Principal	Z29.8 - Outras medidas profiláticas especificadas
Categoria (Familia) CBO	2231* - Médicos 2251* - Médicos Clínicos 2235* - Enfermeiros e Afins 2234* - Farmacêuticos
Renases	016 Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Transmissíveis Epidemiologicamente Relevantes para o País 005 Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior