Portaria SAES/MS Nº 3.276, DE 23 DE setembro DE 2025

Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025;

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos de procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXOPROCEDIMENTOS ALTERADOS

Código do procedimento	Nome do procedimento	Alteração de atributos
03.01.04.017-6	INSERÇÃO DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE ETONOGESTREL	Inclui CID Principal: Z300 - Aconselhamento geral sobre contracepção; Z308 - Outro procedimento anticoncepcional. Z309 - Procedimento anticoncepcional não especificado.
03.01.04.018-4	RETIRADA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO LIBERADOR DE ETONOGESTREL	Inclui CID Principal: Z300 - Aconselhamento geral sobre contracepção; Z308 - Outro procedimento anticoncepcional; Z309 - Procedimento anticoncepcional não especificado.