Portaria SAES/MS Nº 3.300, DE 26 DE setembro DE 2025

Desabilita o Hospital Vicentino - Ponta Grossa (PR) como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O disposto no caput não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	NUP/SEI
PR	411990	PONTA GROSSA	2686759	HOSPITAL VICENTINO	ESTADUAL	23.01 - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL 23.04 - ENTERAL E PARENTERAL	25000.160465/2021-82