Portaria SAES/MS Nº 3.329, DE 8 DE outubro DE 2025

Altera a Portaria SAES/MS nº 2.924, de 12 de junho de 2025, que defere a Renovação do CEBAS do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SAES/MS nº 2.924, de 12 de junho de 2025 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 119, de 27 de junho de 2025, seção 1, página 230, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela realização de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, CNPJ nº 60.726.502/0001-26, com sede em São Paulo (SP). " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES