Portaria SAES/MS Nº 3.343, DE 14 DE outubro DE 2025

Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do estado de Pernambuco.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do estado de Pernambuco.

Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024, nos termos da Nota Técnica nº 97/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS constante no NUP/SEI 25000.144353/2025-16.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES