Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 3.357, DE 15 DE outubro DE 2025
Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, os atributos dos procedimentos descritos a seguir.
| CÓDIGO DO PROCEDIMENTO | NOME DO PROCEDIMENTO | ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS | PROCESSO |
| 06.03.03.001-7 | IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (D) (FRASCO AMPOLA DE 2 ML E 1.250 UI) | Incluir: Modalidade de atendimento Ambulatorial; Instrumento de Registro Autorização de Procedimentos Ambulatoriais e Alta Complexidade/Custo (APAC- principal); e valor de serviço ambulatorial R$ 93,28. | 25000.042803/2025-29 |
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde - (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.