Portaria SAES/MS Nº 3.382, DE 21 DE outubro DE 2025

Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Alto Jacuí Não Me Toque (RS) .

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,

Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Alto Jacuí Não Me Toque (RS), conforme descrito a seguir.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº LEITOS	PROPOSTA SAIPS	PROCESSO
RS	431265	NÃO ME TOQUE	2246910	HOSPITAL ALTO JACUÍ NÃO ME TOQUE	ESTADUAL	10	217807	25000.175873/2025-62

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES