Portaria SAES/MS Nº 3.405, DE 28 DE outubro DE 2025

Desabilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, no âmbito da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, o serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica sob o código 0804, no estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Fica estabelecido que não haverá dedução de recurso financeiro para essa desabilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA	CNES	GESTÃO	NUP-SEI	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO
MG	3170107	UBERABA	Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro	2206595	MUNICIPAL	25000.173566/2025-47	CÓDIGO 0804- CIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIATRICA