Portaria SAES/MS Nº 3.420, DE 30 DE outubro DE 2025

Renova a autorização de Banco de Tecido Ocular Humano.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

ALAGOAS

Nº do SNT: 3 51 19 AL 01

I - denominação: Hospital Universitário Professor Alberto Antunes / Ministério da Educação

II - CNPJ: 24.464.109/0002-29

III - CNES: 2006197

IV - endereço: Avenida Lourival Melo Mota, S/N, Bairro: Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, CEP: 57072-900.

Responsável Técnico: Andrea Maria Cavalcante Santos, oftalmologista, CRM 3656 - AL;

Responsável Técnico Substituto: Vitor Leão de Carvalho, Oftalmologista, CRM 6019 - AL.

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 104/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.186395/2025-16, terá validade de 2 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES