Portaria SAES/MS Nº 3.422, DE 30 DE outubro DE 2025

Concede autorização a estabelecimento de saúde para a realização de exames de histocompatibilidade, imunogenética e para o cadastramento de doadores de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o estabelecimento de saúde abaixo identificado para a realização de exames de histocompatibilidade e imunogenética, bem como para o cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos, conforme previsto na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos.

PARAÍBA

I - denominação: Fundação Napoleão Laureano / Fundação Napoleão Laureano

II - CNPJ: 09.112.236/0001-94

III - CNES: 2399741

IV - endereço: Rua Capitão José Pessoa, Nº 1.140, Bairro: Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP: 58015-170

V - Responsável Técnico: Pedro de Oliveira Viana, biólogo, CRBio-06 nº 119049/06-D/PB

VI - Responsável Técnico Substituto: Geórgia Daniela Marcusso Marques, bióloga, CRBio-06 nº 043070/06-D/PB

Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 104/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.186395/2025-16, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES