Portaria SAES/MS Nº 3.454, DE 10 DE novembro DE 2025

Habilita, os estabelecimentos de Saúde, em Regime de Hospital Dia.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025,

Art. 1º Ficam habilitados, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, os estabelecimentos de Saúde, em Regime de Hospital Dia, conforme descritos a seguir.

UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº LEITOS	PROPOSTA SAIPS	PROCESSO
RS	CACHOEIRINHA	2232103	HOSPITAL PADRE JEREMIAS	ESTADUAL	04	218110	25000.181700/2025-83
RS	CAMAQUA	2257548	HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA	ESTADUAL	10	218112
RS	SOLEDADE	2246961	HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE	ESTADUAL	07	218117
RS	CASCA	2246872	HOSPITAL SANTA LUCIA CASCA	ESTADUAL	04	218120

Art. 2º As habilitações concedidas por meio desta Portaria não acarretarão impacto financeiro ao Estado, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES