Portaria SAES/MS Nº 3.455, DE 10 DE novembro DE 2025

Habilita, os estabelecimentos de Saúde, em Regime de Hospital Dia.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025,

Art. 1º Ficam habilitados, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, os estabelecimentos de Saúde, em Regime de Hospital Dia, conforme descritos a seguir.

UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº LEITOS	PROPOSTA SAIPS	PROCESSO
RS	ENCRUZILHADA DO SUL	2234432	HOSPITAL SANTA BARBARA	ESTADUAL	08	218800	25000.190939/2025-44
RS	PASSO FUNDO	2246988	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	02	218718

Art. 2º As habilitações concedidas por meio desta Portaria não acarretarão impacto financeiro ao Estado, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES