Portaria SAES/MS Nº 3.465, DE 13 DE novembro DE 2025

Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, redefinido o modelo de informação do Módulo Equipes do CNES, para ajustes dos campos de identificação dos veículos vinculados às equipes de Saúde da Família Ribeirinhas.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025,

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que passa a vigorar conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe aos gestores Municipais e Estaduais, se for o caso, realizar o registro do Tipo de Veículo e do Registro do Veículo na aba de Informações Complementares 1 do Módulo Equipes, no prazo de 06 (seis) competências, a partir da implementação dos campos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, nos termos da análise constante do processo 25000.140493/2024-26.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para a implementação das alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência seguinte a sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

ANEXO II

MODELO DE INFORMAÇÃO DO CNES: MÓDULO EQUIPES

O modelo de informação do Módulo de Equipes foi elaborado utilizando a seguinte notação:

Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número menor e anterior à ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim sucessivamente.

Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento:

- [0..] - indica que o elemento é opcional;

- [1..] - indica que o elemento é obrigatório;

- [..1] - indica que o elemento só pode ocorrer uma única vez;

- [..N] - indica que o elemento pode ocorrer várias vezes.

Coluna 3 (Seção/Item): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).

Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.

Coluna 5 (Conceito): conceitua ou esclarece o elemento.

NÍVEL	OCORRÊNCIA	SEÇÃO/ITEM	TIPO DE DADO	CONCEITO
1	[1..N]	Equipes
2	[1..N]	Identificação da Equipe
3	[1..1]	CNES	07 Caracteres Alfanuméricos	Número de registro do estabelecimento de saúde no CNES ao qual a equipe está vinculada
3	[1..1]	Nome Fantasia	Caracteres Alfanuméricos	Nome Fantasia do estabelecimento de saúde ao qual a equipe está vinculada
3	[1..1]	Identificador Nacional de Equipes (INE)	10 Caracteres Numéricos	Número identificador de equipes multiprofissionais preconizadas por Políticas Nacionais.
3	[1..1]	Tipo de Equipe	Tabela de Domínio	Identifica a estratégia de atenção preconizada em Política Nacional no formato ao qual a equipe atua.
3	[1..1]	Nome de Referência	Caracteres Alfanuméricos	Nome pela qual a Equipe é identificada pela gestão local ou usuários do SUS
3	[1..1]	População Assistida	Check	Tipo de população específica que a equipe assiste
3	[1..1]	Data de Ativação	Data	Data de início da atuação da equipe naquele estabelecimento
3	[0..1]	Data de Desativação	Data	Data de início de desativação da equipe naquele estabelecimento
3	[0..1]	Motivo da Desativação	Tabela de Domínio	Motivo pelo qual a equipe foi desativada
2	[1..1]	Composição da Equipe
3	[1..N]	CNS	Seleção	Cartão Nacional de Saúde do profissional que participa da equipe
3	[1..1]	Nome do Profissional	Seleção	Nome do profissional que atua da equipe
3	[1..1]	CBO	Seleção	Ocupação em que o profissional atua na equipe conforme Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
3	[1..1]	CHS na Equipe	02 Caracteres Numéricos	Carga horária semanal em que o profissional atua na equipe
3	[1..1]	Data de Entrada na Equipe	Data	Data de início da atuação do profissional naquela equipe
3	[0..1]	Data de Saída da Equipe	Data	Data de final da atuação do profissional naquela equipe
2	[0..1]	Identificação Complementar
3	[0..N]	Unidades de Apoio	Secção	Identifica as Unidade de Apoio (Satélite) identificadas conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS
4	[0..N]	Nome de Referência	Caracteres Alfanuméricos	Nome de Referência do endereço complementar utilizado como Unidade de Apoio
4	[1..1]	Data de Ativação	Data	Data de ativação do endereço complementar
3	[0..N]	Apoio à Estabelecimentos / Equipes	Secção	Identifica quais estabelecimentos ou equipes recebem apoio de uma outra equipe
4	[0..N]	CNES	Seleção	Número CNES do Estabelecimento apoiado pela equipe
4	[0..N]	INE	Seleção	Número INE de equipe apoiada pela equipe
3	[0..N]	Veículos de Apoio	Secção	Embarcações de pequeno porte ou pick-up com cabine dupla com tração 4×4 para o deslocamento dos profissionais da equipe identificadas conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS
4	[0..N]	Número do Veículo	Caracteres Alfanuméricos	Número do veículo identificado conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS
4	[0..N]	Nome do Veículo	Caracteres Alfanuméricos	Nome de referência do veículo conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS
4	[0..N]	Tipo de Veículo	Seleção	Identifica se é o veículo é uma Embarcação de pequeno porte ou pick-up com tração 4×4
4	[0..N]	Registro do Veículo	Caracteres Alfanuméricos	Nº identificador da embarcação na Marinha do Brasil ou Placa da pick-up com tração 4×4
4	[0..N]	Comunidade(s) Atendida(s)	Caracteres Alfanuméricos	Identifica as comunidades ribeirinhas atendidas com o apoio do veículo
3	[0..N]	Mapeamento Indígena	Secção	Apenas para equipes 08 EMSI
4	[0..N]	DSEI	Seleção	Identifica o Distrito Sanitário Especial Indígena aos quais pertencem as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena
4	[0..N]	Polo Base	Seleção	Identifica os Polos Base aos quais pertencem as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena
4	[0..N]	Aldeia	Seleção	Identifica as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena