Portaria SAES/MS Nº 3.471, DE 14 DE novembro DE 2025

Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar Angelina Caron, com sede em Campina Grande do Sul (PR).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Hospitalar Angelina Caron, CNPJ nº 07.088.017/0001-91, com sede em Campina Grande do Sul (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº 548/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.141098/2024-61.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES