Portaria SAES/MS Nº 3.475, DE 17 DE novembro DE 2025

Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Piauí.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado do Piauí.

Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria, terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024, conforme Nota Técnica nº 107/2025 CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.196179/2025-89.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES