Portaria SAES/MS Nº 3.482, DE 17 DE novembro DE 2025

Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.

MINAS GERAIS

I - denominação: Belo Horizonte Fundação Hemominas de Belo Horizonte - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

II - CNPJ: 26.388.330/0019-19

III - CNES: 4034325

IV - endereço: Alameda Ezequiel Dias, Nº 32, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-110

V - Responsável Técnico: Felipe Carlos Brito de Souza, farmacêutico, CRF-MG 21366;

VI - Responsável Técnico Substituto: Milena Batista de Oliveira, farmacêutica, CRF-MG 17795.

Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, terão validade de 4 (quatro) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES