Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Cancela autorização de estabelecimento de saúde e respectiva equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas as autorizações e excluí da Portaria SAES/MS nº2.562, de 17 de fevereiro de 2025, o estabelecimento de saúde e a respectiva equipe de transplante, conforme segue:
| ESTABELECIMENTO | PORTARIA SAES/MS HABILITAÇÃO | PROCESSO |
| Nº do SNT: 2 11 14 PA 03 | Nº 2.562 DE 17/02/2025 | 25000.192894/2025-42 |
| I - denominação: CEOP Centro de Olhos do Pará/M Taveira dos Santos Eireli | ||
| II - CNPJ: 08.080.995/0001-50 | ||
| III - CNES: 5318874 | ||
| IV - endereço: Rua Paes de Carvalho, nº 2985, Bairro: Centro, Castanhal/PA, CEP: 68.743-060. | ||
| EQUIPE | ||
| Nº do SNT: 1 11 14 PA 05 | ||
| I - responsável técnico: Thiago Sopper Boti, oftalmologista, CRM 9484-PA; | ||
| II - membro: Thales Lamartine Nogueira Garcia, oftalmologista, CRM 8644-PA. |
Art. 2º Esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, entra em vigor na data de sua publicação.