Portaria SAES/MS Nº 3.507, DE 24 DE novembro DE 2025

Altera códigos de habilitação dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), os códigos de habilitação dos estabelecimentos de saúde para o tratamento do câncer, conforme Anexos I e II a esta Portaria, nos termos da avaliação técnica da Coordenação-Geral de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/DECAN/SAES/MS, constante do NUP/SEI: 25000.149186/2025-91.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO I

Desabilitação de códigos junto ao CNES, por estado e município do estabelecimento de Saúde.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	CÓDIGOS A SEREM MANTIDOS	CÓDIGOS A SEREM EXCLUÍDOS	DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS EXCLUÍDOS
AM	130260	MANAUS	2012677	FUNDACAO CECON	Estadual	17.07, 17.08 e 17.09	17.06	UNACON
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	2402076	COMPLEXO HOSPITALAR DE VITORIA DA CONQUISTA CHVC	Estadual	17.15	17.06	UNACON
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2603276	ION	Municipal	Desabilitado pela Portaria SAS 140/2014	17.15	Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	2772566	ONCOMED RADIO	Municipal	17.15	17.06	UNACON
BA	292740	SALVADOR	2802104	HOSPITAL SANTO ANTONIO	Estadual	17.07	17.06	UNACON
CE	230190	BARBALHA	2564211	HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO HMSVP	Municipal	17.07, 17.08 e 17.09	17.06	UNACON
DF	530010	BRASILIA	0010456	HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	Estadual	17.13	17.12	CACON
DF	530010	BRASILIA	0010499	HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	Estadual	17.06	17.14	Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
DF	530010	BRASILIA	0010510	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA	Estadual	17.07	17.06	UNACON
DF	530010	BRASILIA	2649527	HOSPITAL DE APOIO DE BRASILIA HAB	Estadual	Desabilitado pela Portaria SAES 688/2023	17.16	Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar
DF	530010	BRASILIA	6876617	HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR HCB	Estadual	17.11	17.16	Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar
GO	520870	GOIANIA	2338351	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA	Municipal	17.07	17.06	UNACON
MA	210530	IMPERATRIZ	2531348	HOSPITAL SAO RAFAEL	Estadual	17.06,17.08 e 17.09	17.15	Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar
MA	211130	SAO LUIS	2697696	INSTITUTO MARANHENSE DE ONCOLOGIA ALDENORA BELO IMOAB	Municipal	17.12	17.13	CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica
MA	210530	IMPERATRIZ	6497489	ONCORADIUM	Estadual	17.15	17.06	UNACON
MG	315210	PONTE NOVA	2111640	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	Municipal	17.07	17.06	UNACON
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	2118661	HOSPITAL BOM SAMARITANO	Municipal	17.07 e 17.08	17.06	UNACON
MG	310160	ALFENAS	2171945	SANTA CASA DE ALFENAS	Municipal	17.07 e 17.08	17.06	UNACON
MG	317010	UBERABA	2206595	HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM	Municipal	17.07 e 17.08	17.06	UNACON
MG	314790	PASSOS	2775999	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS	Municipal	17.13	17.07	UNACON com Serviço de Radioterapia
MT	510760	RONDONOPOLIS	2396866	SANTA CASA DE RONDONOPOLIS	Municipal	17.07	17.06	UNACON
PE	261160	RECIFE	0000434	IMIP	Estadual	17.13	17.12	CACON
PR	411850	PATO BRANCO	0017868	HOSPITAL FILANTROPICO POLICLINICA	Municipal	17.07	17.06	UNACON
PR	411370	LONDRINA	2577623	HCL HOSPITAL DO CANCER DE LONDRINA	Municipal	17.13	17.12	CACON
PR	411990	PONTA GROSSA	2686953	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA	Estadual	17.07	17.06	UNACON
PR	410940	GUARAPUAVA	2741989	HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO	Estadual	17.07 e 17.08	17.06	UNACON
PR	410690	CURITIBA	0015245	HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE	Municipal	17.06 e 17.08	17.07	Serviço Isolado de Radioterapia
RJ	330630	VOLTA REDONDA	0025186	HINJA	Municipal	17.07	17.06	UNACON
RJ	330390	PETROPOLIS	2268779	CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA SC LTDA	Municipal	17.15	17.06	UNACON
RJ	330390	PETROPOLIS	2275562	HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO	Municipal	17.06	17.15	Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar
RJ	330220	ITAPERUNA	2278855	HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI	Municipal	17.07, 17.08 e 17.09	17.06	UNACON

RJ	330040	BARRA MANSA	2280051	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA	Municipal	17.07 e 17.08	17.06	UNACON
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2287447	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM	Municipal	17.07	17.06	UNACON
RO	110004	CACOAL	6599877	HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL HRC	Estadual	17.07	17.06	UNACON
RS	430210	BENTO GONCALVES	2241021	HOSPITAL TACCHINI	Municipal	17.07	17.06	UNACON
SC	420930	LAGES	2504332	HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS	Estadual	17.07	17.06	UNACON
SC	420820	ITAJAI	2522691	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN	Municipal	17.07	17.06	UNACON
SC	420240	BLUMENAU	2558254	HOSPITAL SANTO ANTONIO	Municipal	17.07, 17.08 e 17.09	17.06	UNACON
SP	354780	SANTO ANDRE	0008753	INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO ABC	Municipal	17.15	17.04	Serviço Isolado de Radioterapia
SP	354850	SANTOS	2079720	HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS	Estadual	17.07 e 17.08	17.06	UNACON
SP	352900	MARILIA	2083116	SANTA CASA DE MARILIA	Municipal	17.07, 17.08 e 17.09	17.06	UNACON
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	2755130	HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE	Estadual	17.06 e 17.08	17.07 e 17.09	UNACON com Serviço de Radioterapia e UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	5869412	HOSPITAL GACC VALE DO PARAIBA	Estadual	17.11	17.14	Hospital Geral com Cirurgia Oncológica
TO	172100	PALMAS	2786117	HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES	Estadual	17.07	17.06	UNACON

ANEXO II

Habilitação de códigos junto ao CNES, por estado e município do estabelecimento de Saúde.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	CÓDIGOS A SEREM MANTIDOS	CÓDIGO A SER INCLUÍDO	DESCRIÇÃO DO CÓDIGO INCLUÍDO
BA	292740	SALVADOR	0003816	HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS	Estadual	17.08	17.06	UNACON
CE	230440	FORTALEZA	2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	Estadual	17.08	17.06	UNACON
CE	230440	FORTALEZA	2561492	HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO	Municipal	17.08	17.06	UNACON
ES	320530	VITORIA	0011746	HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA	Estadual	17.08	17.06	UNACON
ES	320520	VILA VELHA	2494442	HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA	Estadual	17.08	17.06	UNACON
ES	320530	VITORIA	4044916	HOSPITAL UNIVERSITARIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM	Estadual	17.08	17.06	UNACON
MA	211130	SAO LUIS	2646536	HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MARANHAO DR TARQUINIO LOPES FILHO	Estadual	17.08	17.06	UNACON
MG	310620	BELO HORIZONTE	0027049	HOSP DAS CLINICAS DA UNIV FED DE MINAS GERAIS EBSERH	Municipal	17.08 e 17.09	17.06	UNACON
MG	310620	BELO HORIZONTE	4034236	HOSPITAL UNIVERSITARIO CIENCIAS MEDICAS	Municipal	17.08	17.06	UNACON
MT	510340	CUIABA	2659107	HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE DE CUIABA	Municipal	17.08	17.06	UNACON
PA	150240	CASTANHAL	0220027	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DE CASTANHAL	Estadual	17.08	17.06	UNACON
PR	410690	CURITIBA	0015245	HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE	Municipal	17.07 e 17.08	17.06	UNACON
RJ	330330	NITEROI	0012505	HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO	Municipal	17.08	17.06	UNACON
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269880	MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO	Municipal	17.08	17.06	UNACON
RJ	330620	VASSOURAS	2273748	HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS	Municipal	17.08	17.06	UNACON
RS	430460	CANOAS	2232014	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS	Municipal	17.08	17.06	UNACON
RS	430610	CRUZ ALTA	2263858	HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO	Estadual	17.08	17.06	UNACON
SC	420540	FLORIANOPOLIS	3157245	HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO	Estadual	17.08	17.06	UNACON
SE	280030	ARACAJU	0002534	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SERGIPE HUSE	Municipal	17.08 e 17.09	17.06	UNACON
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	0009601	HOSPITAL PIO XII	Municipal	17.08	17.06	UNACON
SP	355220	SOROCABA	2081695	CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA	Estadual	17.08	17.06	UNACON
SP	350950	CAMPINAS	2082128	HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO	Municipal	17.08	17.06	UNACON
SP	355030	SAO PAULO	2088576	HOSPITAL DE TRANSP DO EST DE SP EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI	Estadual	17.08	17.06	UNACON
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	2748029	SANTA CASA DE SAO JOSE CAMPOS	Estadual	17.08	17.06	UNACON