Portaria SAES/MS Nº 3.539, DE 2 DE dezembro DE 2025

Concede autorização para o funcionamento do Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida a autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

GOIÁS

Nº do SNT: 3 51 25 GO 06

I - denominação: Centro de Referência em Oftalmologia UFG / Centro de Referência em Oftalmologia

II - CNPJ: 01.567.601/0001-43

III - CNES: 2659832

IV - endereço: Primeira Avenida, s/n, Bairro: Universitário, Goiânia/GO, CEP 74.605-050.

V - Responsável Técnico: José Beniz Neto, oftalmologista, CRM 5060-GO;

VI - Responsável Técnico Substituto: Luís Fernando Oliveira Borges Chaves, oftalmologista, CRM: 16098-GO.

Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 109/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.201379/2025-61, terá validade de 4 (quatro) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES