Portaria SAES/MS Nº 3.562, DE 9 DE dezembro DE 2025

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS e Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

Código	Procedimento	Alteração
03.04.02.018-4	03.04.02.018-4 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO OU DO CORPO UTERINO AVANÇADO	Nome do procedimento: QUIMIOTERAPIA DA NEOPLASIA MALIGNA AVANÇADA DO COLO OU DO CORPO UTERINO AVANÇADO, VULVA E VAGINA. Descrição do procedimento: QUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO COLO OU DO CORPO DO ÚTERO, VULVA E VAGINA - DOENÇA LOCO-REGIONALMENTE AVANÇADA, METASTÁTICA OU RECIDIVADA. Inclusão dos CIDs: C51.0 Neoplasia maligna dos grandes lábios C51.1 Neoplasia maligna dos pequenos lábios C51.2 Neoplasia maligna do clitóris C51.8 Neoplasia maligna da vulva com lesão invasiva C51.9 Neoplasia maligna da vulva, não especificada C52 Neoplasia maligna da vagina C54.0 Neoplasia maligna do istmo do útero C54.1 Neoplasia maligna do endométrio C54.2 Neoplasia maligna do miométrio C54.3 Neoplasia maligna do fundo do útero C54.8 Neoplasia maligna do corpo do útero com lesão invasiva C54.9 Neoplasia maligna do corpo do útero, não especificado