Portaria SAES/MS Nº 3.566, DE 10 DE dezembro DE 2025

Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente São João da Reserva, com sede em São Lourenço do Sul (RS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente São João da Reserva, CNPJ nº 90.938.713/0001-93, com sede em São Lourenço do Sul (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº 589/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.108957/2025-91.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES