Portaria SAES/MS Nº 3.571, DE 11 DE dezembro DE 2025

Anula a Portaria SAES/MS nº 3.526, de 27 de novembro de 2025, que deferiu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, com sede em Muriaé (MG).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica anulada a Portaria SAES/MS nº 3.526, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - (DOU) nº 231, de 04 de dezembro de 2025, seção 1, página 114, que deferiu a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, CNPJ nº 22.780.498/0001-95, com sede em Muriaé (MG), nos termos da Nota Técnica nº 359/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do processo Nº 25000.186097/2025-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES