Portaria SAES/MS Nº 3.579, DE 12 DE dezembro DE 2025

Atualiza habilitações e procedimentos relacionados ao Transplante de Medula Óssea no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica atualizada a Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.

§1º Ficam atualizadas a nomenclatura das habilitações 24.01 Transplante de Medula Óssea Autogênico, 24.02 Transplante de Medula Óssea Alogênico Aparentado, 24.03 Transplante de Medula Óssea Alogênico Não-Aparentado, 24.14 Banco de Válvulas Cardíacas e 24.16 Centro de Preservação Celular.

§2º Fica incluída a habilitação 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico.

Art. 2º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, constantes no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO I

TABELA DE HABILITAÇÕES

HABILITAÇÃO	LEITOS	RESPONSABILIDADE
24.01 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Autólogo	N/A	CENTRALIZADA
24.02 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA Idêntico	N/A	CENTRALIZADA
24.03 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Não Aparentado	N/A	CENTRALIZADA
24.14 Banco de Tecidos Cardiovasculares	N/A	CENTRALIZADA
24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico	N/A	CENTRALIZADA

ANEXO II

PROCEDIMENTOS ATUALIZADO

PROCEDIMENTO	ATRIBUTOS ALTERADOS
04.06.02.007-8 - IMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL (PROCEDIMENTO PRINCIPAL)	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico
05.01.03.006-9 COLETA E ACONDICIONAMENTO DE MEDULA OSSEA NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO OU DE DOADOR APARENTADO OU NAO APARENTADO	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico
05.01.03.007-7 MOBILIZAÇÃO, COLETA E ACONDICIONAMENTO DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO OU DE DOADOR APARENTADO OU NAO APARENTADO	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico
05.01.03.009-3 PROCESSAMENTO DE CRIOPRESERVAÇÃO DE MEDULA OSSEA OU DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico
05.01.03.010-7 FORNECIMENTO E ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE NO BRASIL DE LINFOCITOS DE DOADOR NAO APARENTADO	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico
05.05.01.001-1 TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE MEDULA ÓSSEA - APARENTADO	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico
05.05.01.003-8 TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE APARENTADO	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico
05.05.01.005-4 TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE PERIFÉRICO - APARENTADO	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico
05.06.02.010-0 TRATAMENTO DE INTERCORRENCIA PÓS TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS- PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO	Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico