Portaria SAES/MS Nº 3.599, DE 17 DE dezembro DE 2025

Altera a Portaria SAES/MS nº 3.357, de 15 de outubro de 2025, que altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SAES/MS nº 3.357, de 15 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"CÓDIGO DO PROCEDIMENTO	NOME DO PROCEDIMENTO	ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS	PROCESSO
06.03.03.001-7	IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (D) (FRASCO AMPOLA DE 2 ML E 1.250 UI)	Inclui: Modalidade de atendimento Ambulatorial; Instrumento de Registro Autorização de Procedimentos Ambulatoriais e Alta Complexidade/Custo (APAC (Proc. Principal));	25000.096045/2025-69" (NR)
		CID: O36.9 Assistência prestada à mãe por problema fetal não especificado e T80.4 Reação de incompatibilidade Rh; e valor de serviço ambulatorial R$ 93,28.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS a partir da competência subsequente à data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES