Portaria SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE dezembro DE 2025

Altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

PROCEDIMENTOS ALTERADOS

PROCEDIMENTO	ATRIBUTOS ALTERADOS
05.03.03.011-2 - CAPTAÇÃO DE MEMBRANA AMNIÓTICA	Inclui CBO: 2212-05 - Biomédico
05.04.05.001-0- PROCESSAMENTO DE MEMBRANA AMNIÓTICA	Inclui CBO: 2212-05 - Biomédico